Judicial

Reconhecimento de vínculo empregatício

Muitos trabalhadores atuam como “autônomos” ou PJ, mas cumprem horário, recebem ordens e trabalham com exclusividade, o que caracteriza vínculo empregatício mesmo sem carteira assinada.

Quando você pode ter esse direito

  • Trabalhava com horário fixo e subordinação, mesmo sem registro
  • Foi contratado como PJ mas exercia função de empregado
  • Prestava serviço de forma contínua e exclusiva para a empresa
  • Não teve direitos trabalhistas básicos reconhecidos

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